Política de uso aceitável
Em revisão jurídica: este documento é um rascunho e ainda não constitui um documento vinculante. O texto definitivo será publicado após a revisão jurídica.
Resumo e escopo
Em resumo: use a PHVolt de forma legal e respeitosa.
Esta Política de Uso Aceitável define as condutas permitidas e proibidas no uso da Plataforma PHVolt e integra os Termos de Uso.
Condutas proibidas
Em resumo: nada de fraude, dano aos equipamentos, acesso não autorizado ou abuso.
É proibido, entre outras condutas:
- Fraude em pagamentos ou uso indevido de estornos (chargebacks).
- Adulteração, dano ou interferência nos pontos de recarga.
- Acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados.
- Coleta automatizada (scraping) ou uso abusivo dos recursos da Plataforma.
- Publicação ou transmissão de conteúdo ilícito.
- Engenharia reversa além do que é permitido pelas licenças de código aberto aplicáveis (Apache 2.0).
Pesquisa de segurança e divulgação responsável
Em resumo: relate vulnerabilidades de forma responsável — não as explore.
Incentivamos a pesquisa de segurança de boa-fé. Se você identificar uma vulnerabilidade, comunique-a de forma responsável pelos canais oficiais e não a explore nem a divulgue publicamente antes da correção.
Consequências
Em resumo: o descumprimento pode levar à suspensão, conforme os Termos de Uso.
O descumprimento desta Política pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso, conforme previsto nos Termos de Uso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Como denunciar
Em resumo: relate abusos pelos canais oficiais.
Abusos, fraudes ou violações desta Política podem ser reportados pelos canais oficiais indicados no site da PHVolt.
Contato
Em resumo: fale conosco em caso de dúvidas.
Em caso de dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelos canais oficiais da PHVolt.
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Última atualização: pendente de revisão jurídica