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Política de uso aceitável

Resumo e escopo

Em resumo: use a PHVolt de forma legal e respeitosa.

Esta Política de Uso Aceitável define as condutas permitidas e proibidas no uso da Plataforma PHVolt e integra os Termos de Uso.

Condutas proibidas

Em resumo: nada de fraude, dano aos equipamentos, acesso não autorizado ou abuso.

É proibido, entre outras condutas:

  • Fraude em pagamentos ou uso indevido de estornos (chargebacks).
  • Adulteração, dano ou interferência nos pontos de recarga.
  • Acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados.
  • Coleta automatizada (scraping) ou uso abusivo dos recursos da Plataforma.
  • Publicação ou transmissão de conteúdo ilícito.
  • Engenharia reversa além do que é permitido pelas licenças de código aberto aplicáveis (Apache 2.0).

Pesquisa de segurança e divulgação responsável

Em resumo: relate vulnerabilidades de forma responsável — não as explore.

Incentivamos a pesquisa de segurança de boa-fé. Se você identificar uma vulnerabilidade, comunique-a de forma responsável pelos canais oficiais e não a explore nem a divulgue publicamente antes da correção.

Consequências

Em resumo: o descumprimento pode levar à suspensão, conforme os Termos de Uso.

O descumprimento desta Política pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso, conforme previsto nos Termos de Uso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Como denunciar

Em resumo: relate abusos pelos canais oficiais.

Abusos, fraudes ou violações desta Política podem ser reportados pelos canais oficiais indicados no site da PHVolt.

Contato

Em resumo: fale conosco em caso de dúvidas.

Em caso de dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelos canais oficiais da PHVolt.

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Última atualização: pendente de revisão jurídica